Municipalismo e Foralismo os garantes da liberdade

O Estado moderno ao centralizar o poder deu origem ao totalitarismo tecnocrático e à sociedade de massas. A restauração dos órgãos naturais como a família, os municípios, a universidade, os grémios e as corporações, dotados de autonomia e liberdade, é fundamental para impedir a sua consolidação definitiva 

O estado totalitário, centralizador e burocrático ao serviço dos grupos de interesse e do economicismo materialista burguês é o poder que impede a restauração da monarquia popular e social que vê a comunidade como um conjunto de organismos naturais, vivos e livres.

Um dos pilares da doutrina social da Igreja, hoje em dia desvalorizada e desconhecida, é a subsidiaridade que está intimamente ligada ao Municipalismo e ao Foralismo e por consequência ao Tradicionalismo. O Liberalismo é a sua antítese total.

A Monarquia Tradicional é a única condição de possibilidade do Municipalismo, sem os Foros o Rei não passa de um tirano que não cumpre as suas funções sociais e sem o Rei os Foros e comunidades autónomas desaparecem, quer seja pela desagregação da sociedade, quer pelo medo que delas tem o Estado débil. 

O Rei é a garantia e o grande defensor dos Foros contra o poder do dinheiro que não quer barreiras à liberdade do capital.

Guilherme Koehler in "A Bandeira Branca".

As bases da Organização política monárquico-tradicional.

O Município e a Família provêm de uma só realidade humana: a condição iniludível do homem ser um ser concreto, de viver a sua existência dentro de um quadro de valores construídos ao longo dos tempos e que assimilou pelos simples facto de ter nascido no meio deles.

O sangue, o solo, a família e o município, quer gostemos quer não, fazem-nos ser o que somos. A força dos factores sociológicos é mais eficaz do que o oportunismo das decisões arbitrárias. Jamais o homem foi um algo abstracto como procuraram fazer crer as repetidas Declarações dos Direitos Humanos que apareceram no pós-revolução.
       

A ordem harmónica das sociedades consiste em que a sociedade total, regida pelo poder supremo do Estado, é composta por muitas sociedades políticas menores e que a sociedade geral não é uma congregação de indivíduos, mas um ajuntamento de famílias.

Daí a primazia destas entidades menores sobre o Estado, encarnação e sujeito do poder político supremo que não é mais do que o coordenador do funcionamento total do organismo comunitário fundindo as vontades essenciais e harmonizando os diversos sectores do conjunto colectivo com os quais nos identificamos, pelo simples facto de termos nascido.

As pretensões modernas de lhes pôr fim são o reflexo da vontade de destruição que anima as revoluções. Mas a Família e o Município são mais fortes do que todas as revoluções, pois sem eles o homem nunca seria aquilo que é. 

Um dia, não muito distante, os furacões da Grande Revolução que hoje desmantelam a humanidade e as noites do actual vandalismo passarão para voltarmos a contemplá-los de pé, aprumados e seguros, como guardiões firmes da História viva que é a Tradição perene, exemplos vivos da forma como os povos vivem a sua vida, indiferentes aos caprichos revolucionários que sacodem os meandros do poder político.

A Família Cristã e o Município romano continuarão a existir enquanto caem a cada geração monarquias, repúblicas, impérios e senhorios porque a sua supremacia está na sua radical e única autenticidade.



"Poder e liberdade. Uma visão do tradicionalismo hispânico" - F. Elías de Tejada.

O Rei Tradicionalista.

Para os tradicionalistas o Rei não é um Deus, não é divino, é um Rei limitado pela natureza das coisas, pelo direito natural e pela justiça, limitado pelas tradições e liberdades estabelecidas pelo povo. É um Rei que se adequa às diferenças locais, possibilitando que no seu território convivam pessoas com os mais diversos usos e costumes numa paz duradoura. É um Rei totalmente diferente do Rei Absolutista e do Rei Constitucional, é o Rei que organiza a Nação.

É um Rei que não se inspira na centralização administrativa e na dominação de uma cultura sobre a outra, mas sim na concepção da igualdade entre todos os homens e na cooperação entre eles, sendo que vivem numa comunidade onde, salvaguardadas as legítimas liberdades e tradições, se organizam sob o governo do mesmo chefe de estado.

Este Rei não é absoluto, pois está limitado pelo direito natural e pelos Foros que expressavam as liberdades e a autonomia de cada Município e salvaguardavam as Famílias.

Por outro lado recusamos o monarca constitucional que, mantendo as honras, as aparências e o estatuto social da antiga realeza, não passa de uma ornamentação heráldica dentro da oligarquia instalada.

Guilherme Koehler in "A Bandeira Branca".

Uma Monarquia com o Povo - Liechtenstein.

(...) "Estamos a caminhar na direcção errada. Uma expansão da influência do Estado não tem lugar num mundo globalizado. Ainda assim, os conceitos nacionalistas e socialistas sobreviveram em quase todos os estados. Devemos dizer adeus às ideias nacionalistas e socialistas, na medida do possível e transferir mais responsabilidade para os cidadãos. Não precisamos de mais, mas de consideravelmente menos Estado. Devemos fortalecer a vontade de exercer a solidariedade privada e fortalecer as famílias enquanto fundamento da sociedade."

"Naturalmente, um anarquista poderia alegar que um monarca de uma família que reinou durante séculos não teria como apoiar a abolição do Estado. Em resposta a isso, gostaria de ressaltar que os Príncipes de Liechtenstein não recebem o pagamento das suas funções como Chefe de Estado dos contribuintes ou do próprio Estado. O custo total da nossa Monarquia, ao contrário de quase todas as outras monarquias, é coberto pelos fundos privados do Príncipe ou da Casa Real."

"O Estado deve tratar os seus cidadãos como uma empresa trata os seus clientes. Para que isto funcione, o Estado também precisa de concorrência. Apoiamos, portanto, o direito de autodeterminação a nível municipal, para pôr um fim ao monopólio do Estado sobre o seu território."

"Nós, da Casa Real, estamos convencidos de que a Monarquia do Liechtenstein é uma parceria entre o Povo e a Casa Real, uma parceria que deve ser voluntária e baseada no respeito mútuo. Enquanto nós, da Casa Real, estivermos convencidos de que a monarquia pode contribuir positivamente para o país e o seu Povo, de que uma maioria do Povo assim o deseja e de que certas condições são satisfeitas, tais como a autonomia da nossa família, como estabelecido pelas leis de nossa Casa, forneceremos de bom grado o Chefe de Estado."

S.A.R. Príncipe Soberano Hans Adam II de Liechtenstein. 

       

O Regimento de Infantaria Nº XIX de Cascais.

O Regimento de Infantaria Nº XIX de Cascais.  

« (...) A história de Cascais como sede de unidades militares pode dividir-se em três períodos principais. O primeiro começa em 1703, quando aqui foram fixadas três companhias de Infantaria que dariam origem ao Regimento de Infantaria 19* e acaba em 1834, quando este Regimento foi extinto pela Convenção de Évora-Monte (também conhecida por Concessão, ou Capitulação de Évoramonte).

O *Regimento de Infantaria 19, que se manteve em Cascais por mais de 130 anos, ligou a sua história à Cidadela de Cascais, como seu quartel base, e daqui partiu para integrar a Divisão Auxiliar a Espanha que esteve no Rossilhão e na Catalunha em 1793-1795, assim como integrou a força Anglo-Portuguesa que participou na Guerra Peninsular, desde o Buçaco, em 1810, até às últimas batalhas em solo francês, em 1814.

A Divisão Auxiliar a Espanha era constituída por seis regimentos, sendo um deles formado por efectivos do Regimento de Infantaria 19 de Cascais, comandado, nesta campanha, pelo coronel Francisco de Melo de Mendonça da Cunha Meneses, que viria a ter os títulos de Conde de Castro Marim em 1802, Marquês de Olhão em 1808, ano em que foi nomeado um dos governadores do Reino.

O RI 19 foi dissolvido, como os restantes corpos do Exército, por Junot, em 22 de Dezembro de 1807. 
Os seus elementos foram integrados na Legião Portuguesa que Junot enviou para França e que saiu do país em Abril de 1808. Mas logo a seguir à Convenção de Sintra, em 30 de Agosto de 1808, e incluindo muitos dos desertores da Legião Portuguesa, foi reorganizado o RI 19 em Cascais, embora com apenas 200 homens. Em Janeiro de 1809 já o RI 19 tinha 1.600 homens e foi a partir desta unidade que se constituiu, juntamente com forças do Regimento de Infantaria 7 e do Batalhão de Caçadores 2, uma das brigadas portuguesas que integrou a força Anglo-Portuguesa presente no Buçaco em Agosto de 1810.

Já em França, foram as seguintes as acções da unidade que incluía tropas do RI 19: Batalha de Nivelle, em 10 de Novembro de 1813; Combate de Hastingues, em 23 de Fevereiro de 1814; Batalha de Orthez, em 27 de Fevereiro de 1814. As forças portuguesas regressaram a Portugal a partir de 30 de Maio de 1814, onde foram recebidas de forma entusiástica.

No dia 25 de Março de 1828, o RI 19, juntamente com outras unidades, seguiu a causa legitimista de Dom Miguel, comparecendo em formatura no Terreiro do Paço em Lisboa.

Depois de ter participado nas campanhas da Guerra Civil, acabou, como dissemos, por ser dissolvido definitivamente pela Convenção de Évora-Monte.

*Um Regimento com o mesmo número viria mais tarde a ser constituído, mas sem qualquer ligação a esta unidade de Cascais. A sua sede situa-se, até hoje, na cidade de Chaves, onde se instalou em 1885 ...».

O Estandarte Pessoal D'EL-Rei Dom Miguel I de Portugal usado nesta altura, possuía as mesmas cores da maioria das Bandeiras Regimentais da época, mas era bipartido e com as armas de Portugal ao centro, como podemos ver na foto abaixo:

O Pendão de Combate de S.M.F. Dom Miguel I de Portugal.